A audiência foi convocada no início de abril pelo presidente da Urbs, Marcos Isfer, para demonstração e discussão das diretrizes para elaboração do edital de licitação do Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba.
A apresentação e debate com a comunidade será hoje, dia 27, segunda-feira, a partir de 19 horas, no Teatro Londrina, no Memorial da Cidade, à rua Claudino dos Santos, Setor Histórico.
A convocação e o formulário para apresentação de perguntas estão no portal da URBS na página inicial, na barra direita, sob o título Audiência Pública 001/2009. São convidados a população em geral, os representantes de entidades governamentais, não governamentais, setoriais, comunitárias e outras devidamente instituídas.
Os futuros contratos com as empresas vencedoras da licitação deverão descrever de forma completa e detalhada todos os direitos dos passageiros, especialmente em relação à segurança e a qualidade dos serviços. A prioridade do transporte coletivo sobre o individual é uma das diretrizes da nova lei do transporte, estabelecidas no artigo 4º. A transparência e a participação social no planejamento, controle e avaliação das ações de mobilidade urbana também são princípios básicos.
O controle popular é peça-chave do novo regime jurídico do transporte. De acordo com o artigo 31, a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço público deverá ser assegurada com a criação do Conselho Municipal de Transporte, órgão consultivo que promoverá a participação da comunidade nas decisões importantes do poder público. A nova lei também traz garantias de qualidade do serviço para os passageiros com exigências de rapidez, conforto, regularidade, segurança, continuidade, eficiência, atualidade tecnológica e acessibilidade.
Data: 27 de abril – segunda feira
Horário: a partir de 19 horas
Local: Teatro Londrina, no Memorial da Cidade.
BORA PESSOAL!! O CONTROLE SOCIAL COMEÇA A PARTIR DA APROPRIAÇÃO DA POPULAÇÃO ORGANIZADA EM ESPAÇOS COMO ESTE!
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